Presidente Michel Temer sanciona lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

a que têm direito os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil: honorários

Para o presidente nacional da OAB “advogado no inquérito é avanço no direito de defesa”

A Lei nº 13.245/2016, sancionada em 12 de janeiro, possibilita aos profissionais assistir aos seus

Aumento da rede de proteção à mulher é desafio no combate à violência doméstica

profissionais. Mas não vamos mudar [o quadro de violência], se não mudarmos os padrões de comportamento. O

Militares temporários têm direito a ressarcimento de gastos com mudança para o local de serviço

Os médicos e demais profissionais de saúde convocados para prestar serviço militar no âmbito do

Estado deve fornecer medicamentos e custear exames para paciente que sofre de epilepsia

profissionais. Atualmente, recebe apenas benefício previdenciário, quantia que, segundo ela, é insuficiente

Aluno será ressarcido por curso incompleto

De acordo com os autos, após ter cursado 180 horas/aula em Recife (PE), por motivos profissionais

Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dom Pedrito em 50% de um dia de trabalho dos profissionais sindicalizados.

Lei nº 12.202, de 14 de Janeiro de 2010

Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do

Aprovado adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco

profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.

Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.

, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor.

um bem de sua propriedade, descrito como "888-24 Áudio Interface" para atividades profissionais de música.

Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público

Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria.

OAB publica provimento com critérios para indicados ao CNJ

Fórum poderá assessorar ministério na política de recursos humanos na saúde

Rogério Carvalho: não há interação entre as esferas de governo para uma política de recursos humanos

Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa

Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários outros também podem ficar inelegíveis por oito anos se cometerem desvios

TRF da 5ª Região decide que OAB-CE é livre para fixar valor da anuidade

OAB poderá cobrar mensalidade acima de R$500 devendo tal valor ser reajustado de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Presidente da República não é responsável pela edição de lei para garantir cobrança de anuidade dos técnicos em radiologia

O Conselho informou, também, que em 1982 foi criada a Lei n° 6.994, disciplinando a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos de fiscalização profissional, aplicada até o advento do chamado Plano Collor.

Escritório Contábil: opção pelo Simples e a anuidade ao CRC

Marcelo Henrique da Silva é contador em Londrina.

Conselho de Medicina pode julgar conduta ética do diretor-técnico médico de plano de saúde em caso de morte de paciente

É médico, para fins de aplicação dos deveres éticos e sanções por seu descumprimento, tanto o que exerce diretamente as atividades próprias da profissão, como aquele que ocupa cargo ou função privativa de médico em pessoa jurídica.

Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades

O valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente, diz respeito ao montante acumulado da dívida, e não à quantidade de anuidades vencidas.